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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 13:42
Justiça do Trabalho da 2ª Região multa rede social em R$ 850 mil por descumprimento de decisão
O pedido faz parte de um processo trabalhista que tem como autora uma empregada doméstica que requer vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras e reflexos, anotações na carteira de trabalho, entre outros direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 12:20
Justiça anula contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente
O colegiado também determinou que o banco devolva as parcelas pagas, em razão de o contrato ter sido anulado.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 09:41
Farmácia deverá indenizar recém-nascido por erro em entrega de medicamento
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2023 - 11:55
A Regulamentação dos sites de apostas esportivas no Brasil
Por Sergio Cavalheiro.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 15:55
Análise de crédito: novo recurso permite consulta em lotes
Assertiva Soluções lança recurso para análise de crédito em lote de até 2 mil consultas por vez. Gestor de Carteiras economiza tempo e dinheiro para empresas que precisam fazer consultas de reputação creditícia
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 16:03
Estudo aponta que regra da reforma trabalhista abriu 1,7 milhões de novos postos de trabalho, advogado explica porque
O estudo foi realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Insper.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2022 - 15:18
Estratégia de gestão: tecnologias de ponto em nuvem e geolocalização são imprescindíveis para o RH da sua empresa
Por Thiago Quadros, CTO da Ahgora.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 16:07
Empresa que divulgou CEP errado em concurso de cartas deve indenizar consumidor
Para 10ª câmara Cível do TJ/MG, divulgação errônea induziu consumidor a erro e impediu sua participação na promoção.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 12:44
Hospital de Minas deve indenizar casal por diagnóstico errado de HIV
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 16:30
Mulher que teve nome negativado sem ser notificada será indenizada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:35
Empresa de comércio eletrônico deve indenizar cliente que recebeu boleto adulterado
Autor receberá R$ 3 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 14:35
Anulada ação penal ajuizada a partir de quebra de sigilo bancário sem autorização
MPF ajuizou ação penal com base em provas obtidas pela secretaria da RFB sem autorização judicial.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 16:31
Claro é condenada a indenizar por não retirar jargão ofensivo de cadastro de cliente
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2015 - 14:33
Ação Indenizatória
Danos morais. Indevida inserção do nome da autora em organismos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 15:56
Operadora Oi deve pagar R$ 10 mil de indenização por quebrar sigilo telefônico de cliente
A empresa repassou sem autorização o histórico de ligações para o companheiro da usuária. Por conta das informações, o casal passou por grande sofrimento. A cliente foi ameaçada pelo companheiro e se tornou alvo de comentários maldosos de familiares e amigos
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:30
Dilma sanciona lei de maior controle sobre desmanches de veículos
Multas para infratores variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 20:45
Câmara rejeita caixa-preta obrigatória em veículos novos
Embora considere o projeto bem-intencionado, Comissão de Viação e Transportes entende que iniciativa deve ser do Contran. Proposta será arquivada
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 20:00
OAB Nacional mobilizada pela aprovação do Simples para a advocacia
A inclusão das sociedades dos advogados entre os contribuintes beneficiados pelo Simples Nacional é uma das principais bandeiras defendidas pelo Conselho Federal da OAB
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 18:30
Senado aprova nova definição para organização criminosa
CCJ do Senado aprovou substitutivo da Câmara ao PL do Senado (PLS 150/06), que estabelece uma nova definição para ?organização criminosa?, caracterizada pela associação entre quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 18:20
TJ confirma oito anos de prisão a acusado de roubo com reféns em Gaspar
O acusado foi condenado à pena de oito anos e três meses pelo crime de roubo qualificado a uma tecelagem
